Extrato do Termo de Adesão STJ n. 13/2019 ao Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2016
Termo de adesão STJ n. 13/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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