Resolução STJ/GP n. 3 de 13 de março de 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Pandemia, prevenção
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Covid-19
Coronavírus
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