Extrato do Termo de Execução Descentralizada n. 3
Extrato do Termo de Execução Descentralizada n. 3/2020 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ajustar as obrigações e os direitos dos pa...
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
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| Tipo de documento: | Ato administrativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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