Portaria n. 390 de 8 de novembro de 2019

Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para compor força-tarefa relativa aos feitos do tribunal do júri.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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