Portaria n. 337 de 27 de outubro de 2011
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2020)
Portaria n. 390 de 8 de novembro de 2019
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para compor força-tarefa relativa aos feitos do tribunal do júri.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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