Resolução STJ/GP n. 21 de 15 de setembro de 2020

Revoga os §§ 2º e 3º do art. 7º e o art. 19 da Resolução STJ/GP n. 19 de 27 de agosto de 2020.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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Resumo: Revoga os §§ 2º e 3º do art. 7º e o art. 19 da Resolução STJ/GP n. 19 de 27 de agosto de 2020.