Portaria STJ/GP n. 331 de 29 de setembro de 2020

Altera o inciso X do art. 1º da Portaria STJ/GP n. 43 de 4 de fevereiro de 2020.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Altera o inciso X do art. 1º da Portaria STJ/GP n. 43 de 4 de fevereiro de 2020.