Ato n. 48 de 4 de março de 1994
Transforma uma função de supervisor-assistente, pertencente ao Gabinete do Diretor-Geral e constante da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º do Ato n. 38/94, em função de supervisor.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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