Portaria STJ/GMLFS n. 1 de 24 de março de 2021

Delega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1520872024-05-28 Portaria STJ/GMLFS n. 1 de 24 de março de 2021 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Magistrado instrutor Instrução, delegação Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Delega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários. 2021-03-29T11:38:27Z 2021-03-29T11:38:27Z 2021-03-24 2021-03-29 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 mar. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152087 pt-BR PRT Open access
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