Portaria nº 6, de 23 de março de 1999

Revoga a Portaria n. 16, de 7 de maio de 1998.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SET
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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Resumo: Revoga a Portaria n. 16, de 7 de maio de 1998.