Decreto de 10 de junho de 1999
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2006)
Decreto de 10 de junho de 1999
Nomeia o Dr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.
| Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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| Outros Autores: | PR |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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