Extrato do Termo de Responsabilidade STJ n. 8/2022
Extrato do Termo de Responsabilidade STJ n. 8/2022 entre o STJ e o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|