Portaria n. 3 de 16 de dezembro de 2005
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Portaria n. 6 de 2 de dezembro de 1994
Defere o pedido de registro como repositório autorizado de jurisprudência, da "decisório trabalhista", e determina a transcrição em livro próprio.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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