Extrato do Termo de Adesão STJ n. 7/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 7/2022, que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformaç...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1667682024-05-28 Extrato do Termo de Adesão STJ n. 7/2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato de adesão Informação, intercâmbio Paraná. Tribunal de Justiça (TJPR) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cota Mulher Violência doméstica Projeto Transformação Extrato do Termo de Adesão STJ n. 7/2022, que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. 2022-07-14T13:00:45Z 2022-07-14T13:00:45Z 2022-07-12 2022-07-14 Ato administrativo Diário Oficial da União, 14 jul. 2022, Seção 3, p. 152. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166768 pt-BR OUTROS Open access |
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Extrato de adesão Informação, intercâmbio Paraná. Tribunal de Justiça (TJPR) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cota Mulher Violência doméstica Projeto Transformação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato do Termo de Adesão STJ n. 7/2022 |
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Extrato do Termo de Adesão STJ n. 7/2022, que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
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