Extrato do Termo de Adesão STJ 33/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 33/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1675902024-05-28 Extrato do Termo de Adesão STJ 33/2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato de adesão Santa Catarina. Tribunal de Justiça (TJSC) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Informação, intercâmbio Violência doméstica Cota Mulher Prestação de serviço Projeto Transformação Extrato do Termo de Adesão STJ 33/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. 2022-08-17T13:20:04Z 2022-08-17T13:20:04Z 2022-08-15 2022-08-17 Ato administrativo Diário Oficial da União, 17 ago. 2022, Seção 3, p. 171. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167590 pt-BR OUTROS Open access |
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Extrato de adesão Santa Catarina. Tribunal de Justiça (TJSC) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Informação, intercâmbio Violência doméstica Cota Mulher Prestação de serviço Projeto Transformação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato do Termo de Adesão STJ 33/2022 |
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Extrato do Termo de Adesão STJ 33/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de
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