Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Extrato do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica Enfam/FDUP, Partícipes: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal - FDUP, que tem por objeto estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas...
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2022
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Assuntos: | |
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