Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022
Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1677302024-05-28 Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato de adesão Bahia. Tribunal de Justiça (TJBA) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. 2022-08-22T13:02:08Z 2022-08-22T13:02:08Z 2022-08-22 2022-08-22 Ato administrativo Diário Oficial da União, 22 ago. 2022, Seção 3, p. 189. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167730 pt-BR OUTROS Open access |
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Extrato de adesão Bahia. Tribunal de Justiça (TJBA) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
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