Extrato do Termo de Adesão STJ n. 39/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 39/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que con...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1683172024-05-28 Extrato do Termo de Adesão STJ n. 39/2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato de adesão Sergipe. Tribunal de Justiça (TJSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Violência doméstica Informação, intercâmbio Mulher Vulnerabilidade econômica Cota Prestação de serviço Extrato do Termo de Adesão STJ n. 39/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. 2022-09-14T13:34:10Z 2022-09-14T13:34:10Z 2022-09-13 2022-09-14 Ato administrativo Diário Oficial da União, 14 set. 2022, Seção 3, p. 270. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168317 pt-BR OUTROS Open access |
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Extrato de adesão Sergipe. Tribunal de Justiça (TJSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Violência doméstica Informação, intercâmbio Mulher Vulnerabilidade econômica Cota Prestação de serviço Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato do Termo de Adesão STJ n. 39/2022 |
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Extrato do Termo de Adesão STJ n. 39/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
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