Emenda Regimental n. 41, de 21 de setembro de 2022

Altera os arts. n. 160, 184-B e 184-F. Revoga o art. 184-D.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1687662024-05-28 Emenda Regimental n. 41, de 21 de setembro de 2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Advogado Agravo regimental Julgamento virtual Sustentação oral Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera os arts. n. 160, 184-B e 184-F. Revoga o art. 184-D. Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022, que trata de sustentação oral e julgamento virtual. 2022-09-26T11:19:28Z 2022-09-26T11:19:28Z 2022-09-21 2022-09-26 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 set. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168766 pt-BR EMR Open access
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