Extrato do Termo de Adesão STJ 41/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 41/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1687812024-05-28 Extrato do Termo de Adesão STJ 41/2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato de adesão Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF) Violência doméstica Vulnerabilidade econômica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mulher Prestação de serviço Cota Projeto Transformação Extrato do Termo de Adesão STJ 41/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. 2022-09-26T14:24:51Z 2022-09-26T14:24:51Z 2022-09-22 2022-09-26 Ato administrativo Diário Oficial da União, 26 set. 2022, Seção 3, p. 150. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168781 pt-BR OUTROS Open access |
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Extrato de adesão Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF) Violência doméstica Vulnerabilidade econômica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mulher Prestação de serviço Cota Projeto Transformação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato do Termo de Adesão STJ 41/2022 |
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Extrato do Termo de Adesão STJ 41/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior
Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações
relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de
vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços
contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
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