Resolução n. 9 de 4 de setembro de 2001

Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Custas judiciais
Despesa processual
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-16962024-05-28 Resolução n. 9 de 4 de setembro de 2001 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Custas judiciais Despesa processual Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos. 2005-11-28T15:19:35Z 2005-11-28T15:19:35Z 2001-09-04 2001-09-06 Ato administrativo Diário da Justiça, 6 set. 2001, Seção 1, p. 96-e. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1696 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 8 de 19.08.2002, publicada no DJ de 29.08.2002, Seção 1, p. 57 (Revogação) RESOLUÇÃO n. 4 de 13.06.2000, publicada no DJ de 19.06.2000, Seção 1, p. 54-e (Legislação relacionada) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/8173 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6822 52323 bytes application/pdf
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