Resolução n. 4 de 29 de maio de 2008

Revoga o art. 16 da Resolução n. 1, de 12 de abril de 2007.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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Resumo: Revoga o art. 16 da Resolução n. 1, de 12 de abril de 2007.