Extrato de Termo de Adesão
Extrato de Termo Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transfo...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1719032024-05-28 Extrato de Termo de Adesão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato de adesão Pará. Tribunal de Justiça (TJPA) Informação, intercâmbio Cota Violência doméstica Vulnerabilidade econômica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mulher Projeto Transformação Extrato de Termo Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. 2023-01-30T13:26:36Z 2023-01-30T13:26:36Z 2023-01-30 2023-01-30 Ato administrativo Diário Oficial da União, 30 jan. 2023, Seção 3, p. 117. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171903 pt-BR EXTRATO DE RESCISÃO AO TERMO DE ADESÃO STJ n. 2/2023 (Legislação relacionada) OUTROS https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188818 Open access |
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Extrato de Termo Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
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