Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 1/2023
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 1/2023 entre o STJ e a Procuradoria-Geral do Município de Araçatuba, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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