Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 13 de fevereiro de 2023
Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 24 de 26 de dezembro de 2019, a partir de 1º de abril de 2023.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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