Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 5/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 05/2023, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 05/2023, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais
Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo
Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de
Integração para remessa de processos. |
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