Extrato do termo de cessão de uso STJ n. 3/2023
Extrato de Termo de Uso entre a Procuradoria-Geral do Município de Maceió e o STJ, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato administrativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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