Portaria STJ/GP n. 609, de 23 de novembro de 2023
Altera a convocação do Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Humberto Martins, para que a partir de 1º de janeiro de 2024, o Magistrado passe a atuar nesta Corte, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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