Ordem de Serviço n. 1, de 5 de junho de 2001
Expede normas específicas sobre as medidas emergenciais de racionamento de energia elétrica.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | SET |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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