Portaria STJ/GP n. 594 de 14 de dezembro de 2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)
Portaria STJ/GP n. 643 de 7 de dezembro de 2023
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|