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Publicado em: (2019)
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Extrato de Acordo de Cooperação STJ n. 1/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, que tem por objeto fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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