Extrato do Termo de Adesão STJ n. 3/2024

Extrato do Termo Adesão STJ n. 3/2024 ao Acordo Corporativo n. 8/2020 firmado entre a Secretaria de Governo Digital - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda, que tem por objeto a definição dos parâmetros pa...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
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Resumo: Extrato do Termo Adesão STJ n. 3/2024 ao Acordo Corporativo n. 8/2020 firmado entre a Secretaria de Governo Digital - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda, que tem por objeto a definição dos parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II.