Portaria n. 1 de 20 de março de 2024
Delega ao(à) Magistrado(a) Instrutor(a) convocado(a) para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1861422024-05-28 Portaria n. 1 de 20 de março de 2024 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Magistrado, competência Sindicância Inquérito Ação penal Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Juiz instrutor, competência Magistrada, competência Juíza instrutor, competência Sigilo Busca e apreensão (processo penal) Delega ao(à) Magistrado(a) Instrutor(a) convocado(a) para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários. 2024-03-20T11:46:17Z 2024-03-20T11:46:17Z 2024-03-20 2024-03-20 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 mar. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186142 pt-BR PRT Open access |
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Magistrado, competência Sindicância Inquérito Ação penal Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Juiz instrutor, competência Magistrada, competência Juíza instrutor, competência Sigilo Busca e apreensão (processo penal) |
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Magistrado, competência Sindicância Inquérito Ação penal Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Juiz instrutor, competência Magistrada, competência Juíza instrutor, competência Sigilo Busca e apreensão (processo penal) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Portaria n. 1 de 20 de março de 2024 |
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Delega ao(à) Magistrado(a) Instrutor(a) convocado(a) para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e
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