Ato n. 31 de 20 de fevereiro de 2006

Altera o Ato n. 88, de de 14.06.2002.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Acórdão
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-19892024-05-28 Ato n. 31 de 20 de fevereiro de 2006 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Acórdão Texto, conversão Imagem Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Certificação digital Altera o Ato n. 88, de de 14.06.2002. Estabelece critérios para conversão de imagem para texto do inteiro teor dos acórdãos e sua validação como documento eletrônico. 2006-02-22T14:06:24Z 2006-02-22T14:06:24Z 2006-02-20 2006-02-22 Ato administrativo Diário da Justiça, 22 fev. 2006, Seção 1, p. 123. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1989 pt_BR ATO 23108 bytes application/pdf
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