Portaria n. 43, de 24 de abril de 2006
Cria comissão temporária para acompanhar a proposta de Emenda Constitucional em trâmite no Congresso Nacional, destinada a reformar o Poder Judiciário.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-22972024-05-28 Portaria n. 43, de 24 de abril de 2006 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Comissão temporária, criação Ministro Poder judiciário, reforma Emenda constitucional Projeto de lei Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cria comissão temporária para acompanhar a proposta de Emenda Constitucional em trâmite no Congresso Nacional, destinada a reformar o Poder Judiciário. 2006-04-26T16:00:08Z 2006-04-26T16:00:08Z 2006-04-24 2006-04-26 Ato administrativo Diário da Justiça, 26 abr. 2006. Seção 1, p. 82. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2297 pt_BR REVOGADO PORTARIA n. 278, de 03.10.2007, publicada no DJ de 05.10.2007. Seção 1, p. 133 (Alteração) PORTARIA STJ/GP n. 344 de 14 de julho de 2023 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/9991 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176989 27889 bytes application/pdf |
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