Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Seção - 10.05.2006
Homenagem ao Sr. Ministro José Delgado em razão do seu aniversário. Questão de Ordem acerca da aplicabilidade do art. 557, §§ 1º-A e 1º, do Código de Processo Civil, em embargos de divergência.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | SEJ |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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