Decreto de 29 de junho de 2006

Nomeia a Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Presidência da República (PR)
Outros Autores: PR
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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Resumo: Nomeia a Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.