Portaria n. 1, de 19 de fevereiro de 2010
Defere o registro da “Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul”, disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, como repositório credenciado de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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