Portaria n. 5, de 9 de abril de 2010
Concede a inscrição, como repositório credenciado da jurisprudência do STJ, da versão eletrônica da publicação “Revista Trimestral de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”. Cancela o registro (n. 53) da versão impressa da “Revista Trimestral de Jurisprudência do Tribunal Regional...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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