Portaria n. 100 de 12 de maio de 2010

Revoga a Portaria n. 96, de 10 de dezembro de 2009.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SAF
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Sanção administrativa, revogação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-312332024-05-28 Portaria n. 100 de 12 de maio de 2010 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SAF Sanção administrativa, revogação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Portaria n. 96, de 10 de dezembro de 2009. Revoga a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração, aplicada pelo período de 1 (um) ano, com fundamento no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, á empresa INTERLABEL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA. - EPP, CNPJ 07.577.354/0001-42, conforme decidido no Processo STJ 2470/2009. 2010-05-17T15:57:42Z 2010-05-17T15:57:42Z 2010-05-12 2010-05-17 Ato administrativo Diário Oficial da União, 17 maio 2010. Seção 1, p. 80. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31233 pt_BR PRT Open access
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