Ato n. 154, de 5 de outubro de 2006

Revoga a Portaria n. 107, de 18.12.1996.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-32132024-05-28 Ato n. 154, de 5 de outubro de 2006 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Jurisprudência Banco de dados, reprodução Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Portaria n. 107, de 18.12.1996. Dispõe sobre a reprodução e a cessão da Base de Dados de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2006-10-09T14:51:14Z 2006-10-09T14:51:14Z 2006-10-05 2006-10-09 Ato administrativo Diário da Justiça, 9 out. 2006. Seção 1, p. 135. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3213 pt_BR ATO 31150 bytes application/pdf
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