Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Seção - 13.10.2010
Aprova as súmulas nº 466, 467 e 468, que tratam, respectivamente, sobre: saque do FGTS, prescrição da execução de multa por infração ambiental, e base de cálculo do PIS até 1995.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | SEJ |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-342692024-05-28 Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Seção - 13.10.2010 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SEJ Multa Crime ambiental, súmula Sessão ordinária Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), súmula Primeira Seção Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), base de cálculo, súmula Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1ª Seção Aprova as súmulas nº 466, 467 e 468, que tratam, respectivamente, sobre: saque do FGTS, prescrição da execução de multa por infração ambiental, e base de cálculo do PIS até 1995. 2010-11-10T11:12:03Z 2010-11-10T11:12:03Z 2010-10-13 2010-11-10 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 690, 10 nov. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34269 pt_BR ATA Open access |
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Aprova as súmulas nº 466, 467 e 468, que tratam, respectivamente, sobre: saque do FGTS, prescrição da execução de multa por infração ambiental, e base de cálculo do PIS até 1995. |
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