Portaria n. 1 de 31 de janeiro de 2011
Concede o registro de publicação em página em portal da Rede Mundial de Computadores, como repositório autorizado de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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