Resolução n. 5 de 31 de março de 2011
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2011)
Instrução Normativa n. 1 de 26 de abril de 2011
Estabelece procedimentos para o plantão judiciário no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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