Instrução Normativa n. 3 de 22 de junho de 2011

Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Habeas corpus
Revisão criminal
Secretaria Judiciária (SJD)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-388402024-05-28 Instrução Normativa n. 3 de 22 de junho de 2011 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Habeas corpus Revisão criminal Secretaria Judiciária (SJD) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. Dispõe sobre o tratamento a ser dado pela Secretaria Judiciária aos habeas corpus e às revisões criminais nas hipóteses que especifica. 2011-06-24T12:22:04Z 2011-06-24T12:22:04Z 2011-06-22 2011-06-24 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 838, 24 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38840 pt_BR ALTERADO INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2014 (Alteração = Art. 4º) INT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/70986 Open access
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