Decreto de 24 de março de 2004
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2005)
Decreto de 24 de agosto de 2007
Concede aposentadoria a Sebastião de Oliveira Castro Filho, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
|---|---|
| Outros Autores: | PR |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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