Resolução n. 9 de 29 de julho de 2011
Revoga Resolução n. 6, 30.06.2009, Resolução n. 7, 31.08.2009, Resolução n. 5, 30.04.2010, Portaria n. 260, 16.09.2009, Portaria n. 290, 08.10.2009. Anexo III publicado no BS 01.08.2011.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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