Resolução n. 19 de 24 de novembro de 2011
Revoga a Resolução n. 19 de 4 de outubro de 2004, os arts. 146, 147 e 148 do Regulamento da Secretaria instituído pelo Ato Regulamentar n. 1 de 10 de abril de 2007, alterado pelo Ato Regulamentar n. 2 de 5 de julho de 2007, e as Instruções Normativas n. 3 de 20 de maio de 2004 e n. 2 de 27 de março...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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