Resolução nº 14, de 22 de setembro de 2004
Acompanha anexo
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-5002024-05-28 Resolução nº 14, de 22 de setembro de 2004 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Acompanha anexo Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) 2005-06-21T16:33:54Z 2005-06-21T16:33:54Z 2004-09-22 2004-09-24 Ato administrativo Diário Oficial da União, 24 set. 2004. Seção 1, p. 141 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/500 pt_BR RES 50318 bytes application/pdf |
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Gestão fiscal, relatório, aprovação Lei de responsabilidade fiscal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolução nº 14, de 22 de setembro de 2004 |
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