Resolução STJ n. 17 de 4 de setembro de 2013

Revoga a Resolução n. 16 de 20 de agosto de 2013.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Presidente, competência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-648642024-05-28 Resolução STJ n. 17 de 4 de setembro de 2013 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Presidente, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Resolução n. 16 de 20 de agosto de 2013. Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências. 2013-09-09T12:28:26Z 2013-09-09T12:28:26Z 2013-09-04 2013-09-09 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 set. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64864 pt_BR REVOGADO EMENDA REGIMENTAL n. 24 de 28 de setembro de 2016 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105283 Open access
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