Ata da 10ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 26.08.1993

Aprovação das propostas orçamentárias do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e do Conselho da Justiça Federal para o exercício de 1994 e aprovação do Anteprojeto de Lei de alteração do Regimento de Custas da Justiça Federal.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: CTE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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